Câmara Municipal de Itamogi (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo