Câmara Municipal de Itamogi (MG)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº39/2019, DE 06/06/2019, QUE, DISPÕE SOBRE P PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo