Legislação municipal · Itajubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Concede isenção de IPTU à empresa Balteau Produtos Elétricos Ltda. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Abrigo Anjo Acolhedor de Itajubá e dá outras providências…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá – FAPEPE’ e dá outras…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Institui a Política Municipal “Fossa Limpa Social”, destinada à realização periódica de limpeza de fossas sépticas em residências…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá/MG a ‘Semana Municipal da Pessoa…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Dispõe sobre a doação de área à Nigi Usinagem Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Altera as contrapartidas previstas no art. 4º da Lei nº 3.619, de 1º de julho de 2024. Art. 1º O art. 4º da Lei…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Instituir e inclui a tradicional Festa de Santo Antônio no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 1º Fica incluída…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e altera o Anexo…
…Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Altera o art. 2º, caput, e § 1º da Lei nº 3.603, de 3 de junho de 2024. Art. 1º O art. 2º, caput, e § 1º da Lei nº…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 03h47 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026