Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Lei Ordinária Municipal nº 2.221, de 03 de abril de 2002

NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 4 E 8 DA LEI MUNICIPAL 1331, DISPONDO SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 31/2001

Data
3 de abril de 2002
Número
2221
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • construcao predios