Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.221, de 03 de abril de 2002
NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 4 E 8 DA LEI MUNICIPAL 1331, DISPONDO SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 31/2001
- Data
- 3 de abril de 2002
- Número
- 2221
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- construcao predios