Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.049, de 18 de março de 1998
Dispõe sobre indenização a ex-servidor e dá outras providências. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a indenizar o ex servidor municipal, JOSÉ CAVALCANTE RODRIGUES, pelos danos sofridos em 25 de maio de 1994, quando no exercício de suas funções, nesta Prefeitura, perdeu a vista direita, ficando caracterizado acidente de trabalho.
- Data
- 18 de março de 1998
- Número
- 2049
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada