Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza assinatura de Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 1987
A autoria não está registrada no SAPL.
Termo de compromisso para recebimento e aplicação de recursos financeiros.