Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga dispositivo legal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 1986
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 807, de 04 de dezembro de 1972Dispõe sobre denominação de ruas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.272, de 27 de setembro de 1984Revoga (Altera) dispositivo legal.
Altera a Lei nº 807 de 1972 e revoga a Lei nº 1272 de 1984.