Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre as Regras de Circulação de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Auto propelidos no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Lucas do Zé Maria