Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre aquisição de material permanente, equipamentos, instalações, imóveis, títulos de empresas em funcionamento e realização de obras públicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 1969
A autoria não está registrada no SAPL.