Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga Leis.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 539, de 10 de julho de 1964Dispõe sobre abono fixo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 541, de 27 de agosto de 1964Dispõe sobre abono fixo.
Ficam revogadas as Leis nºs 539 e 541.