Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.485, de 14 de dezembro de 2020Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itabirito e dá outras providências. Para fins de planejamento e coordenação fica instituído, nos termos desta Lei, o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA de Itabirito.