Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Concede gratificação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 306, de 02 de dezembro de 1958Revoga a Lei nº 292, de 11 de julho de 1958.
Revogada pela Lei nº 306, de 2 de dezembro de 1958.