Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do município de Itabirito para promover políticas de redução da mortalidade materna e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Manoel da Autoescola
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.359, de 18 de julho de 2025Institui no município de Itabirito, o Dia Municipal pela Saúde da Mulher e pela redução da Mortalidade Materna e dá outras providências.