Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa Gravidez Segura de Prevenção à SAF - Síndrome Alcóolica Fetal no município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Anderson do Sou Notícia