Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2025
Autoria: Elio da Mata - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.767, de 29 de junho de 1993Cria o Programa de Patrulha Agrícola do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.882, de 23 de junho de 2023Dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.