Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Itabirito/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autores: Anderson do Sou Notícia, Arnaldo Pereira, Léo do Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 32, de 24 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a designação e nomeação os membros da comissão de ética da Câmara Municipal de Itabirito/MG, criada pelo artigo 23, da Resolução nº 19/2024, que institui o Código de Ética dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Itabirito/MG.