Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre o Programa de promoção da igualdade racial e combate à discriminação nas escolas da rede municipal no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autoria: Fabinho Fonseca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.503, de 18 de dezembro de 2025Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.