Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria Comissão Permanente de Segurança e Defesa dos Direitos Humanos na Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito