Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 483.771,35 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), destinados ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19; através da LC nº 195/2022, no artigo 6º inciso I, II e III e art 8º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito