Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa de Apoio à Construção e Revitalização de Calçadas e Passeios Públicos no Município de Itabirito/MG. Fica instituído o Programa de Apoio à Construção e Revitalização de Calçadas e Passeios Públicos no Município de Itabirito/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito