Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2023, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, para o Exercício de 2023, bolsas de estudos integrais e parciais a alunos devidamente matriculados nos estabelecimentos privados de ensino, localizados no Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito