Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o projeto de prevenção para o combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito/MG. Fica instituído o projeto de prevenção para o combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2022
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.297, de 04 de junho de 2025Fica instituído o Programa ‘Mente Saudável, Escola Feliz’ nas escolas públicas municipais de Itabirito, com foco na prevenção e combate ao bullying, prevenção da ansiedade e promoção da saúde mental e dá outras providências.