Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2022
Autoria: Igor Júnior - (Nego Liso)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.313, de 17 de junho de 2025Institui a "Semana Municipal do Apicultor" no calendário oficial do município de Itabirito/MG e dá outras providências.