Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Incentivo a Doação de leite Materno: "Doe leite materno, salve uma vida".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2022
Autoria: Danilo Grilo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.408, de 18 de setembro de 2025Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano ao banco de leite, e dá outras providências.