Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Itabirito ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto sempre que solicitadas pela parturiente. As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Itabirito ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2021
Autoria: Márcio Juninho