Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuição para o Exercício Financeiro de 2020. Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3367, de 02 de dezembro de 2019 ficam alterados nos registros indicados nos Anexos I e II desta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.367, de 02 de dezembro de 2019Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2020. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições durante o Exercício Financeiro de 2020, às Organizações da Sociedade Civil listadas no Anexo I desta Lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014.