Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a nomeação e torna de utilidade pública, via localizada no Bairro Marzagão, neste município e dá outras providências. Nomeia-se e dá-se utilidade pública à Rua da Paina, localizada no Bairro Marzagão, de acordo com esta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2021
Autoria: Danilo Grilo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.106, de 10 de julho de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.565, de 20 de julho de 2021.