Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estabelece os salões de beleza e barbearias como serviços essenciais no Município, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, conforme Decreto Federal nº 10.344, de 2020. Esta Lei estabelece os salões de beleza e barbearias como serviço essencial, em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Itabirito, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2021
Autores: Dr. Edson, Fabinho Fonseca, Igor Júnior - (Nego Liso), Max Fortes, Paulinho, Renê Butekus