Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre o “Programa Adote uma Praça”, que visa possibilitar a adoção de praças, jardins públicos,rotatórias, dentre outros, por pessoas físicas, jurídicas e entidades, bem como dá outras providências. Esta Lei dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos, rotatórias, dentre outros, por pessoas físicas, jurídicas e entidades por intermédio da instituição do “Programa Adote uma Praça”, no âmbito do Município de Itabirito/MG, que deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas, jurídicas e entidades, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, bem como urbanizar e embelezar espaços e bens públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.254, de 24 de abril de 2025"Institui a Campanha Pró-Jardim - Campanha de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação e conscientização da população no município de Itabirito, e dá outras providências.