Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente – LDO 2020. Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330 de 26 de julho de 2019, nas manutenções 2550, 2551, 2552, 2554, o subitem com a descrição: 2550 Subitem 10.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” 2551 Subitem 26.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” 2552 Subitem 46.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal” 2554 Subitem 53.1 “Manutenção e/ou adequação da folha de pagamento, direitos dos servidores, estrutura e políticas de pessoal”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.463, de 22 de outubro de 2020Altera Dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente – LDO 2020. Fica incluída na diretriz “1 e 3” - reformas de grande, médio e pequeno vulto e instalações de energias alternativas, tais como energia fotovoltaica e outras para as unidades administrativas novas ou já existentes” na ação 1300 e 2300 do Anexo de metas e Prioridades da LDO/2020.