Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3449/2020 e dá outras providências. O item FR102 da Emenda Impositiva Vereador Ricardo Academia ar livre Lourdes, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3449, de 1º de setembro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ratifica
Lei Ordinária Municipal nº 3.449, de 01 de setembro de 2020Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)