Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3446/2020 e dá outras providências. O valor suplementação R$182.923,00 da Emenda Impositiva do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3446, de 1º de setembro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ratifica
Lei Ordinária Municipal nº 3.446, de 01 de setembro de 2020Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$182.923,00 (Cento e oitenta e dois mil novecentos e vinte e três reais)