Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.577, de 20 de agosto de 2021Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Fica incluída, no Anexo de Metas Fiscais, diretrizes 2021 da Lei Municipal nº 3428, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, a meta “Despesas correntes e de capital para formalização de demandas referente ao Centenário do Município de Itabirito – 2023”