Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente – LDO 2020. Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330, de 26 de julho de 2019, o item 1886, com a descrição "OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERM.CRIANÇ.ADOL." e com o subitem 1 com a descrição "Construção da Casa Lar".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito