Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Itabirito/MG em virtude do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito