Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos do Município, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2019
Autoria: Ricardo Oliveira
Art. 1° - Os equipamentos públicos esportivos passarão por uma avaliação periódica a cada três anos, feita por uma comissão multidisciplinar, a ser instituída pelo Poder Público.