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Congresso

Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Lei Ordinária Municipal nº 3.167, de 15 de abril de 2016

"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio e dá outras providências".

Data
15 de abril de 2016
Número
3167
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com domicílio e sede na Estrada da Caixa D'Água, n° 310, Bairro Meu Sítio, neste município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o n° 22.851.352/0001-93.