Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 3.167, de 15 de abril de 2016
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio e dá outras providências".
- Data
- 15 de abril de 2016
- Número
- 3167
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com domicílio e sede na Estrada da Caixa D'Água, n° 310, Bairro Meu Sítio, neste município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o n° 22.851.352/0001-93.