Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2011
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, mediante processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, uma gleba de terreno rural com 112,8131 (cento e doze hectares, oitenta e um ares e trinta e um centiares) localizada neste município de Itabirito - MG no lugar denominado Retiro das Flores, sob n°s. 16729, de 01/12/2008, Livro n° 02, 16,732, de 01/12/2008 e 16.730, de 01/12/2008, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito.