Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.959, de 23 de outubro de 2013
Desafeta parte de uma área verde que menciona e autoriza abertura de via pública para acesso e implantação de empreendimento imobiliário residencial.
- Data
- 23 de outubro de 2013
- Número
- 2959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1º - Fica desafetada parte de área verde do Bairro Pe. Adelmo com área de 1.094,43m² (hum mil noventa e quatro vírgula quarenta e três metros quadrados) situada na Rua Marzagão, nesta cidade, contendo as metragens e confrontações, conforme planta que segue anexa e, passa a fazer parte integrante da presente Lei.