Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.688, de 03 de setembro de 2008
Autoriza permuta de terreno.
- Data
- 3 de setembro de 2008
- Número
- 2688
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a realizar permuta do lote de terreno de n° 02, da Quadra A, situado à Rua José Augusto França, do Bairro Cruz do Munu, neste município, medindo 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Hamilton de Oliveira e Silva, pelo lote de terreno n° 1A, correspondente a parte de Área Verde desafetada, medindo 292,25 m² (duzentos e noventa e dois metros e vinte e cinco centímetros quadrados), situado à Rua José Augusto França, Bairro Cruz do Munu, neste Município.