Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.595, de 30 de maio de 2007
Altera o Perímetro Urbano da Área Urbana Especial - URBE, de Desenvolvimento Urbano (DU), no eixo da BR-040, no Município de Itabirito/MG, modificando o art. 11 da Lei Municipal n° 2.465/05.
- Data
- 30 de maio de 2007
- Número
- 2595
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - O Art. 11 da Lei Municipal n° 2.465/05, que institui o perímetro urbano da Área Urbana Especial - URBE, de Desenvolvimento Urbano, no eixo da BR-040, no Município de Itabirito/MG, em conformidade com o art. 38, III, da Lei Municipal n° 2.460/05, passa a vigorar com a seguinte redação