Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal n° 2571, de 28 de março de 2007.
Art. 1° - Fica alterada a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 2571, de 28/03/2007, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer a permuta do lote de terreno n° 08 (oito), da quadra B, do loteamento Recanto do Ipê (planta aprovada junto à Prefeitura Municipal de Itabirito em 07/01/1985), com área correspondente a 439,00 m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), de propriedade da Municipalidade (Matrícula n° 6.761, fls. 01, do Livro n° 02, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito/MG), dentro das seguintes confrontações: pela frente, com a praça da Rua Epitácio Pessoa, na extensão de 13,00 m (treze metros); pelo lado direito, com herdeiros de Manoel Tomaz de Oliveira, na extensão de 31,90 m (trinta e um metros e noventa centímetros); fundos com herdeiros de Manoel Tomaz de Oliveira, na extensão de 24,60 m (vinte e quatro metros e sessenta centímetros), com lote n° 07 (sete), da quadra B, do Recanto do Ipê, de propriedade da Municipalidade; com a área de terreno pertencente a espólio de Antônio Ferreira da Silva, medindo 158,22 m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), situado na Rua João Donada Tayeda, bairro Agostinho Rodrigues, onde se acha edificado um prédio no qual funcionam o Salão Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues e o Pré-Escolar Municipal Cinderela, dentro das seguintes confrontações: pela frente, com a Rua João Donada Tayeda, na extensão de 20,0 m (vinte metros); do lado direito com a Rua Alberto Fileto, na extensão de 17,40 m (dezessete metros e quarenta centímetros); fundos com terreno de sua propriedade, na extensão de 18,0 m (dezoito metros); e lado esquerdo, com terrenos de sua propriedade".