Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010 - 2013 do Município de Itabirito - Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010 - 2013. em cumprimento ao disposto no art. 165, §1° da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas, os indicadores e as ações governamentais com suas metais.