Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Itabirito, por imóvel de propriedade do Centro Espírita Caminheiros da Luz, e dá outras providências.
Art. 1° - Fica autorizada a permuta do lote de terreno correspondente a 492,00 m² (quatrocentos e noventa e dois metros quadrados), na quadra n° 03 (três), do bairro Padre Adelmo, neste Município, registrado sob a matrícula n° 12.194, às fis. 01, do Livro n° 02, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Centro Espírita Caminheiros da Luz, conforme doação autorizada pela Lei Municipal n° 1.985, de 04/12/1996, pelo lote de terreno n° 15 (quinze), da quadra D. do bairro Matozinhos, neste Município, registrado sob o n° 03, da Matrícula 4004, às fis. 113-v e 114-v, do Livro n° 78. do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com área correspondente a 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade do Município de Itabirito.