Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.568, de 15 de março de 2007
Institui a Proteção do Patrimônio Imaterial, com fulcro no Art. 216 e Parágrafos e Art. 30 da Constituição Federal e Arts. 208 e 209 da Constituição Estadual e dá outras providências.
- Data
- 15 de março de 2007
- Número
- 2568
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural de Itabirito.