Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estabelece avaliação médica para realização de educação física nas escolas do município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2009
Autoria: Rose da Saúde
Art. 1° - Fica obrigatório avaliação médica aos estudantes das escolas do município para realização de educação física.