Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.504, de 22 de maio de 2006
Dispõe sobre a cessão do Núcleo de Ginástica Olímpica a terceiros.
- Data
- 22 de maio de 2006
- Número
- 2504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder, de forma gratuita ou onerosa, o Núcleo de Ginástica Olímpica a outras entidades, pessoas ou empresas, com ou sem finalidades lucrativas, para o desenvolvimento de atividades compatíveis com o interesse público e com as políticas públicas municipais da área de Esportes e Lazer.