Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Itabirito para a associação OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA AGAPE DE ITABIRITO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Itabirito para a associação OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA AGAPE DE ITABIRITO, constante do Lote "D", com 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), na Rua Belo Vale, no Bairro Monte Sinai, nesta cidade registrado sob a Matrícula n° 16.092, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito/MG, conforme croqui e imagem aérea do imóvel em anexo.