Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.343, de 09 de junho de 2004
DISPOSIÇÃO DO DIREITO REAL DE USO, LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DO IPÊ, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. CONCESSÃO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO DAMASCENO DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 24/2004
- Data
- 9 de junho de 2004
- Número
- 2343
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- direito uso lote recanto ipe santa efigenia associacao comunitaria joao damasceno silva