Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.315, de 05 de dezembro de 2003
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 84/2003
- Data
- 5 de dezembro de 2003
- Número
- 2315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- empregada domestica