Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Lei Ordinária Municipal nº 2.315, de 05 de dezembro de 2003

INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 84/2003

Data
5 de dezembro de 2003
Número
2315
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • empregada domestica